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ITCD NA PRÁTICA: NOVIDADES NA DECLARAÇÃO DO ITCD EM MG

Sobre o evento:

Esse evento tem por objetivo tratar as novidades implementadas na apresentação e tramitação da Declaração de Bens e Direitos do ITCD junto a SEF/MG.

Quem deve participar?

Essa aula é direcionada a qualquer cidadão que tenha recebido herança, bem como advogados, contadores, despachantes, notários, estudantes, interessados no tema e aqueles que buscam atualização e/ou reciclagem na matéria.

Quando e Onde?

O evento acontecerá AO VIVO via Sympla.

Dia 4 de Junho

9:00 às 11:00h

Evento ao vivo: Bem-vindo

APRENDA DE FORMA PRÁTICA COM QUEM CONHECE O ASSUNTO

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BERNADETE MENESES

Diretora do Instituto Tributare

Formada em Direito
Especialista em Direito Tributário
Pós-graduada em Administração Pública
MBA em Planejamento Tributário
Escritora de livros técnicos
Servidora pública da SEF/MG

Evento ao vivo: Equipe

O QUE VOCÊ VAI APRENDER NESSA AULA?

  • O conceito de herança para fins tributários

  • A distinção entre obrigação tributária acessória (apresentação da DBD) e obrigação tributária principal (pagamento do imposto).

  • A relação e a importância da correta instrução do processo fiscal 

  • As mudanças na documentação exigida pelo fisco mineiro 

  • A cobrança de multas e juros no pagamento em atraso do ITCD 

  • As medidas disponíveis para o contribuinte usufruir o desconto nas transmissões causa mortis quando ocorre demora na análise do protocolo pelo fisco

  • As mudanças na emissão da Certidão de Pagamento

  • A nova sistemática de atualização da guia de pagamento do ITCD (DAE)

  • E muito mais!

Evento ao vivo: Lista
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